O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta quinta-feira (1º de agosto) audiência de conciliação sobre “orçamento secreto”, às 10h. O encontro será fechado.
Devem participar da audiência o procurador-geral da República, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado-geral da União, os chefes da advocacia do Senado e da Câmara dos Deputados e o advogado Psol, o partido autor da ação.
Dino é o relator do caso no STF. Ele afirma que a audiência é necessária por não ter havido ainda a “comprovação cabal” do cumprimento da decisão da Corte que declarou a prática inconstitucional.
A Corte proibiu o orçamento secreto em 2022. A prática tinha como base as emendas do relator (RP-9) e permitia que os parlamentares destinassem recursos da União sem serem identificados. A escolha dos deputados e senadores pelo governo se dava em troca de apoio no Congresso. Não havia critérios claros para essa seleção.
Em abril, Dino já havia pedido explicações à Câmara e ao Senado. As Casas afirmaram que não houve descumprimento da decisão, porém, não responderam todas as questões.
Nesta semana, as cortes superiores também retomam as sessões de julgamento, após recesso.
Já o Congresso segue sem atividades. Na Câmara, a previsão é que as sessões em plenário sejam retomadas em 13 de agosto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia a semana com compromissos em Brasília até terça-feira (30) e a partir de quarta-feira (31) faz viagens aos Estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará.
Abaixo, os principais eventos previstos:
Palácio do Planalto
– Segunda-feira (29): Lula participa de reunião do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília;
– Terça-feira (30): Presidente participa da abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília;
– Quarta-feira (31): Lula viaja para Corumbá (MS) para acompanhar ações de combate aos incêndios florestais no Pantanal. No mesmo dia, em Várzea Grande (MT), entrega moradias do Minha Casa Minha Vida, e em Cuiabá (MT)
entrega das obras de ampliação dos aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta;
– Sexta-feira (2 de agosto): Presidente anuncia ampliação do programa Pé de Meia, em Fortaleza (CE). Em seguida visita o Porto de Pacém.
Judiciário
– Quinta-feira (1º): STF realiza audiência de conciliação sobre “orçamento secreto”, às 10h. Será fechada.
– Quinta-feira (1º): Supremo retoma julgamentos. Na pauta estão previstas análises de PEC de 2022, que autorizou aumento de gastos com programas sociais no governo Bolsonaro, e de uma lei do Mato Grosso com regras para emissão de faturas emitidas por empresas de internet móvel e banda larga.
– Quinta-feira (1º): TSE e STJ também retomam sessões de julgamento.
