Em mais um capítulo da crise entre governo e Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu neste sábado o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e afirmou que ele foi “injusto” com o Congresso ao se queixar da prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que geram mais de 9 milhões de empregos. De acordo com Pacheco, ter responsabilidade fiscal não significa que o Parlamento tenha que aderir à agenda do Executivo.
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Pacheco, em nota. “A admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”.
Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, Haddad cobrou do Congresso compromisso com as contas públicas e afirmou que o Legislativo deveria sofrer punição caso não o faça, como ocorre com o Executivo. O ministro reclamou da desoneração, que se estende também à folha dos municípios de pequeno e médio porte.
A lei aprovada pelo Congresso foi suspensa por decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, acompanhada por outros quatro integrantes da Corte. O julgamento no plenário virtual foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux. O recurso à Corte foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que reagiu ao movimento classificando a a argumentação da Advocacia-petição de “catastrófica” e anunciando um recurso à Corte.
“O progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”, completou Pacheco.
O presidente do Senado citou projetos aprovados nos últimos anos que atacaram o aumento de gastos públicos, como o teto de gastos e reforma da Previdência
“Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, disse Pacheco.
