O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu uma multa de 30% que o governo do Rio pagaria de dívida pelo descumprimento do regime de recuperação fiscal do Ministério da Fazenda.
O que aconteceu
Toffoli determinou a suspensão da multa, mas disse que liberar o Rio do pagamento integral da dívida seria “precipitado”. Assim, o ministro do STF acatou parcialmente o pedido do governador Cláudio Castro (PL), que queria que o valor inteiro fosse suspenso. O governo do Rio tem uma dívida estimada de R$ 191 bilhões com a União.
Para o ministro do STF, a suspensão total também traria mais insegurança jurídica. Cláudio Castro havia acionado o STF no mês passado para tentar renegociar o cálculo. O governador argumentou que a conta coloca em risco os cofres estaduais.
