A emenda de Célia Xakriabá foi indicada somente em 2024, mas ainda não está empenhada.
A destinação de emendas parlamentares é a forma que deputados e senadores têm de alimentar suas bases eleitorais. É possível indicar valores para diversas áreas por meio dos ministérios, de acordo com a negociação feita com prefeitos e governadores de cada localidade.
Ações de Proteção e Defesa Civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional têm medidas específicas para recuperação de desastres climáticos nas cidades. Em 2023 e 2024, porém, nenhum deputado indicou emendas para “Ações de Proteção e Defesa Civil”. A rubrica permite executar obras de estabilização de encostas, reconstrução de estruturas danificadas por alagamento, enxurradas ou inundações e operações para evitar danos.
Em 2023, a pasta gastou R$ 1 bilhão do próprio orçamento para a reparação dos municípios atingidos por desastres. Este ano, foram R$ 255 mil até ontem (6), segundo o sistema de execução do Orçamento da Câmara dos Deputados.
A indicação dos valores é o primeiro passo para que um parlamentar envie dinheiro para o seu estado. A próxima etapa é o empenho, quando o recurso é reservado, e só depois pago.
