Escrito en DEBATES el
Por Luciana Custódio*
A rede pública de ensino no DF está bem longe de se constituir como um sistema de ensino inclusivo. A realidade da rede é marcada por carência de professores do quadro efetivo, turmas superlotadas, descumprimento da estratégia de matrículas e, sobretudo, escolas sendo vistas, por parte do governo, como depósitos de alunos.
Dessa forma, o GDF está cerceando o direito da população que depende da escola pública a uma educação de qualidade. Com um requinte de perversidade: o sequestro da própria dignidade humana das pessoas com deficiência e suas famílias.
A falta de investimento e de uma política séria de atendimento a estudantes com deficiência ou transtorno faz com que professoras e professores fiquem sobrecarregados. A ausência do trabalho em rede, que deveria ser articulado pelo GDF, deixa crianças e jovens alijados de seus direitos e mantém os profissionais de educação isolados no atendimento, lançados à própria sorte.
Onde está o governo para garantir a estudantes autistas, por exemplo, o direito a uma escola que o inclua? O direito a uma equipe multidisciplinar para ajudá-los a transpor as barreiras cognitivas, sensoriais, afetivas? A ter acesso a um programa alimentar que venha a atender as especificidades da seletividade alimentar, muitas vezes presentes em estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista)? Onde está o suporte de assistência social e psicológica para as famílias, que são parte fundamental do processo, e muitas vivem em situação de vulnerabilidade social?
Para garantir os direitos das pessoas com deficiência ou transtorno e suas famílias, os profissionais de educação precisam ter as condições adequadas de trabalho. Precisam estar no quadro efetivo, para poder dar sequência ao acompanhamento do(a) estudante – critério importantíssimo -; precisam de profissionais de apoio; precisam que as turmas não estejam superlotadas; precisam de formação permanente.
Diante do exposto, urge a necessidade de a SEEDF implementar políticas públicas que promovam a efetiva inclusão nas escolas públicas do DF, em um sistema articulado com outras secretarias de estado, como as da saúde, desenvolvimento social e outras. Não são as pessoas com deficiência, superdotação ou altas habilidades, e transtornos que devem se adaptar a espaços hostis, mas sim, os espaços devem estar adaptados para serem acessíveis a elas. Isso é inclusão. Isso é democracia.
A categoria e a comunidade escolar estão pedindo socorro! Queremos uma escola feliz, inclusiva, que garanta o acesso e a equidade social, que é a “garantia da universalização do acesso aos direitos previstos em nossa Constituição e, portanto, para um projeto de sociedade justa e fraterna”. Só com investimento o governo vai realizar o que é seu dever.
* Luciana Custódio é professora da educação inclusiva e diretora do Sinpro-DF.
