Ações de moradores vizinhos da Arena do Grêmio também cobram a Prefeitura de Porto Alegre por prejuízos após chuvas. Os alagamentos estão ligados à explosão demográfica desordenada após a inauguração do estádio, em dezembro de 2012, sem que fossem feitos investimentos em saneamento, sob responsabilidade da gestão municipal. Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é responsabilidade das prefeituras “promover o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”.
A abertura de processos contra o poder público em casos de prejuízos por enchentes se intensificaram desde 2016. O volume de ações ganhou peso após a aproximação de advogados especialistas e lideranças comunitárias das áreas mais atingidas do Rio Grande do Sul. Das cerca de 5.000 ações abertas nos último oito anos, 1.000 tiveram sentença — o restante está em andamento.
Essa é uma área com uma jurisprudência recente no Brasil, chamada Direito do Desastre. E, por isso, ainda há um desconhecimento das pessoas, que começaram a buscar os seus direitos na Justiça nos últimos anos.
José Henrique Rodrigues, advogado
Em média, os moradores recebem de R$ 10 mil a R$ 15 mil por danos morais e materiais para cobrir prejuízos, como perda de móveis e eletrodomésticos. Ações de mais de 1.000 moradores já custaram cerca de R$ 10 milhões ao estado, segundo levantamento feito pelo UOL, com o auxílio de advogados especializados nesse tipo de ação.
O Judiciário tem entendido que os moradores desses locais têm direito a indenizações. No caso da Arena do Grêmio, por exemplo, houve processo administrativo permitindo a instalação do estádio naquela região, agravando os alagamentos na Vila Farrapos, em Porto Alegre.
José Henrique Rodrigues