A Prefeitura de Guarujá disponibilizou dois formulários on-line para consulta pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O objetivo é colher informações relevantes sobre os anseios da população em relação aos segmentos culturais e, assim, contribuir para a construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), no Município. Os interessados em participar enviando sugestões devem acessar o link https://forms.gle/z2fZ2PF1tKQ7JBrU7, que ficará disponível até 24 de maio.
O preenchimento do formulário é uma oportunidade para aqueles que não conseguiram participar das oitivas conduzidas pela Secretaria Municipal de Cultura na última segunda (13) e terça-feira (14), no Teatro Municipal Procópio Ferreira. O objetivo é democratizar o acesso às informações sobre os R$ 1.895.405,03 que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, repassou à Cidade, e garantir a plena participação e parceria com a sociedade civil para a utilização dos investimentos.
Cadastramento PNAB
Os interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Federal n° 14.399/22, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB) em Guarujá, estabelecido pelo Decreto n° 11.740/23, também podem preencher o cadastro preliminar que servirá de subsídio às oitivas, conforme alínea 4° do art. 9° do Decreto. O cadastro deve ser efetuado pelo link https://forms.gle/PPcUF8CRbvAZf2WDA, até 24 de maio.
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente durante cinco anos. A PNAB é uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. O fomento será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
