Domingos Brazão entrou com recurso contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou um pedido para que ele fosse transferido para uma prisão especial ou sala de Estado-Maior. Brazão está preso há quase dois meses, por suspeita de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O que aconteceu
Brazão reitera que tem direito a prisão especial, por ser conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro). Embora ele esteja em uma cela individual na penitenciária federal de Porto Velho, a defesa alega que o local não atende critérios para uma pessoa que exerce função pública como a Brazão.
Restrições são “severas” e “inadequadas”; ele está Isolado 22 horas por dia, dizem advogados. Segundo a defesa, Brazão está impedido de receber comunicações e tem “limitações” para falar com advogados e ter contato com a família. Ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), assim como seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal, e o ex-chefe da Polícia Civil do RJ Rivaldo Barbosa, sob acusação de envolvimento nos assassinatos de Marielle e Anderson. Presos em março, os três negam participação.