O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins, disse, nesta quinta-feira (23), que a decisão do governo de São Paulo que prevê a possibilidade de policiais militares escolherem se querem ligar ou não as câmeras corporais em ocorrências “esvazia o propósito” da ferramenta.
Ele alerta para o fato de uma decisão como essa colocar em xeque a função das câmaras corporais, pois, de acordo com ele, “atribui às câmeras apenas a função de produzir evidências contra quem está passando por uma situação de abordagem ou operação policial”.
Martins disse ainda que o Conselho — que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública — não foi procurado pelo governo de São Paulo para tratar sobre a nova decisão. Ele pontua que as câmeras corporais “não são úteis apenas na produção de provas. “Elas também possuem o objetivo de inibir a violência policial”, disse, em conversa por telefone com a Globonews.
Contratação de novas câmeras corporais para a PM de SP
O governo de São Paulo lançou um edital nesta quarta-feira (22) para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. Segundo o documento, a gravação de vídeos pelo equipamento deverá ser realizada de forma intencional, ou seja, o policial será responsável pela escolha de gravar ou não uma ocorrência.
Martins relatou que o CNPCP soube da medida pela imprensa. Na avaliação dele, a nova regra contraria a recomendação da resolução do Conselho, divulgada em janeiro, que orienta o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada de todo o país.
