Governo precisa apresentar ao STF medidas de compensação à desoneração
A Receita Federal calcula que serão necessários R$ 25,8 bilhões para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas intensivas em mão de obra e dos municípios em 2024.
De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, R$ 15,8 bilhões se referem à renúncia fiscal com o benefício concedido aos 17 setores da economia, e os outros R$ 10 bilhões à mudança na tributação das prefeituras.
Nesta quarta-feira, 22, durante a apresentação do segundo relatório bimestral de receitas e despesas, Barreirinhas foi questionado sobre o tamanho dessa perda de arrecadação – superior às estimativas do Congresso – e sobre a dificuldade de se conseguir a aprovação de medidas dessa magnitude no Legislativo.
Câmara e Senado têm sinalizado resistência para seguir aprovando medidas de aumento de arrecadação enviadas pelo governo, e pedem que o Executivo também faça a sua parte, por meio do corte de gastos.
Barreirinhas foi taxativo ao dizer que, sem compensação, a prorrogação dos benefícios não irá prosperar. “Se não tiver medida compensatória efetiva, mantém-se, ainda que em fase liminar (no STF), a inconstitucionalidade (das desonerações)”, disse ele, em referência à liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu respaldo à Fazenda na exigência de ações compensatórias.
O secretário executivo da pasta, Dario Durigan, reforçou essa posição: “Não vamos abrir mão disso”. Segundo Barreirinhas, se não houver medida compensatória após os 60 dias de prazo concedido por Zanin, as políticas de desoneração perderão a validade.
No caso das empresas, já há um acordo fechado para manter o benefício em 2024 e iniciar uma reoneração gradual a partir de 2025. Os municípios também negociam a manutenção da desoneração neste ano, mas ainda não fecharam como se dará a reoneração futura.
“A rigor, para fins de projeção de receita, a situação é tranquila, não estou subestimando o desafio do debate político, das tratativas do Congresso, mas, para nós, técnicos da Receita, é bastante tranquilo.”
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas elaboradas pela equipe econômica para compensar essas perdas arrecadatórias devem ser divulgadas ainda nesta semana. Segundo ele, os textos já foram enviados à Casa Civil.
Haddad reforçou ainda que não está nos planos da Fazenda usar a eventual taxação de compras internacionais de até U$ 50 para compensar essas perdas de receita.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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