O governo federal deve anunciar mais medidas de socorro ao Rio Grande do Sul (RS) diante das enchentes históricas que afetaram cidades gaúchas. Senadores também devem viajar em missão oficial ao Estado.
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Na Câmara, destaque para possibilidade de nova tentativa de votar o projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nova política para o setor automotivo. O texto vive um impasse porque parte dos deputados defende aprovar, dentro desse projeto, o fim da isenção de Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50. Mas o PT e os marketplaces internacionais estão contra.
Também pode ser votado em plenário o projeto de lei que proíbe a concessão de benefícios governamentais para invasores de propriedade, uma medida para conter os protestos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Há promessa de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgue a composição dos grupos de trabalho que analisarão os dois projetos de lei iniciais de regulamentação da reforma tributária. A proposta aguarda desdobramentos na Casa há um mês. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é aguardado na quarta-feira (22) em audiência pública para tratar da regulamentação. O governo deve protocolar no Legislativo o segundo projeto de lei relacionado à regulamentação, este sobre o Comitê Gestor do IBS.
No Senado, parlamentares podem votar o projeto de lei que contempla o acordo do governo sobre a desoneração da folha de 17 setores intensivos em mão de obra. O texto também deve incluir os termos do acordo sobre municípios com até 156 mil habitantes. A votação ainda não está confirmada e depende dos últimos ajustes sobre os termos da reoneração gradual das prefeituras.
Na esfera do Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma a análise das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). Na primeira sessão, semana passada, foi feita apenas a leitura do relatório do processo.
Abaixo, os principais eventos previstos:
Palácio do Planalto
– Quarta-feira (22): Lula participa de cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores estrangeiros;
– Quinta-feira (23): Visita do presidente do Benin, Patrice Talon;
– Sexta-feira (24): Presidente viaja para Araraquara (SP), onde participa de cerimônia para obras de macrodrenagem e reurbanização. Depois segue para Guariba (SP) par visita ao Parque de Bioenergia Bonfim;
– Sábado (25): Inauguração do novo trevo do Bonsucesso na Dutra.
Câmara dos Deputados
– Segunda-feira (20): Comissão Mista de Orçamento do Congresso promove reunião com assessores parlamentares, às 14h, para ensinar como remanejar emendas parlamentares ao Orçamento para o Rio Grande do Sul por causa das enchentes;
– Quarta-feira (22): Ministro da Fazenda, Fernando Haddad fala na Comissão de Finanças e Tributação, às 9h, sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária;
– Quarta-feira (22): Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira participa de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, às 9h, para falar sobre as ações para o setor e a troca de comando na Petrobras;
– Quarta-feira (22): Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro vai expor os planos do governo para o setor em audiência pública na Comissão de Agricultura, às 9h;
– Quarta-feira (22): Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove, às 14h, a primeira audiência pública sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pelo Senado para criminalizar qualquer porte de drogas;
– Quarta-feira (22) e quinta (23): Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) faz duas audiências públicas sobre o projeto de lei do Confia, Sintonia e do Devedor Contumaz. Serão ouvidos a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelise de Almeida, o Instituto Combustível Legal e advogados. O projeto chegou a ser pautado no plenário, mas foi encaminhado para as comissões diante da falta de acordo para votação.
Senado Federal
– Terça-feira (21): Possibilidade de votar o projeto de lei que contempla o acordo do governo sobre a desoneração da folha de 17 setores intensivos em mão de obra;
– Terça-feira (21): CPI da Braskem deve votar relatório final;
– Terça-feira (21): Prevista audiência pública conjunta para debater o projeto de lei que trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. O debate será promovido pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência e Fiscalização e Controle (CTFC);
– Terça-feira (21): Comissão de Infraestrutura promove debate sobre o projeto do “Combustível do Futuro” antes de o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentar seu parecer;
– Quarta-feira (22): Possibilidade de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar projeto que trata da legalização dos jogos de azar. O tema é polêmico e enfrenta resistência da bancada religiosa;
– Quinta-feira (23): Senadores da comissão especial do Rio Grande do Sul devem viajar em missão oficial ao Estado.
Judiciário
– Entre segunda (20) e sexta-feira (24): STF vai sediar sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH);
– Segunda-feira (20): O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a presidente da CIDH, juíza Nancy Hernández, e o vice-presidente da CIDH, juiz Rodrigo Mudrovitsch, participam de abertura de seminário, que também terá a presença dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Mauro Vieira (Relações Exteriores), e Jorge Messias (AGU);
– Terça-feira (21): STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam, em Brasília, o Seminário Internacional “Mecanismos Nacionais de Implementação de Decisões Estruturais”, também com a presença de Barroso;
– Terça-feira (21): TSE retoma julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro.
