O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode abrir processos administrativos para investigar possíveis práticas de cartel em licitações na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), segundo apurou o Valor.
O tema central envolvendo possíveis fraudes concorrenciais na empresa, que hoje é alvo de disputas políticas, chegou ao Cade a partir de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A auditoria, de 2022, chegou a concluir que houve atuação em cartel por parte de empresas de pavimentação para fraudar licitações.
A investigação ganhou corpo no órgão no fim do governo Bolsonaro (PL). Em 2022, a avaliação no Cade foi de não abrir uma investigação pública para não haver confusão com o cenário eleitoral, segundo uma fonte.
Essa denúncia específica está sendo analisada pelo órgão, mas a avaliação preliminar. segundo fonte da área técnica, é de que existem mais indícios de corrupção do que de infração concorrencial. Se esse for o veredicto, não cabe análise pelo Conselho.
Contudo, a partir desse caso, a Codevasf se tornou objeto de atenção pelo Cade e, a partir da investigação sobre asfalto, foram abertas outras frentes que podem levar o Conselho à abertura de mais investigações sobre a companhia durante o segundo semestre, segundo a fonte. O Cade deve, inclusive, utilizar inteligência artificial para gerar informações sobre o caso.
No TCU, por decisão unânime em 2022, o caso segue em análise. O tribunal determinou o envio de informações à Controladoria-Geral da União, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal a fim de contribuir com apurações já em curso ou subsidiar novas.
O relator no TCU, ministro Jorge Oliveira, destacou que existem indícios de fraude às licitações e da formação de conluio entre os participantes de 29 editais analisados. As fraudes abrangeriam a elaboração de propostas fictícias, a supressão de propostas e a combinação de rodízio entre as empresas.
A equipe de fiscalização apontou que 21 certames – 63 lotes licitados – apresentam “fortes indícios de terem sido fraudados pela atuação colusiva das empresas do grupo de risco”, totalizando R$ 1,128 bilhão. O “grupo de risco” seria formado por 35 empresas.
Na PF, um inquérito apura suspeitas de desvio de emendas parlamentares do extinto “orçamento secreto” na Codevasf.
A Codevasf começou atendendo 800 municípios no Vale do São Francisco, mas já está presente em 2.685 cidades. Nos últimos anos, postos na empresa foram distribuídos, principalmente, a partidos do centrão como troca de apoio político no Congresso Nacional.
Ao Valor, a Codevasf disse, em nota, que seus pregões eletrônicos são realizados no portal do governo e abertos à participação de empresas de todo o país. “A companhia mantém ativa colaboração com os órgãos de fiscalização e controle”, afirmou. Além disso, destacou que é a principal interessada na apuração do assunto por ser a maior lesada se houver cartel.
