Já estão disponíveis, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o resultado dos eventos autogeridos que apresentam colaborações para a construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. As atividades foram um dos instrumentos de participação social executados no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que atua na elaboração da política.
“Foram ao todo 21 eventos autogeridos nesse período e aqueles que autorizaram o uso de imagem e compartilhamento a gente agora está publicando. É um ato de transparência e vale ressaltar que, além dos eventos autogeridos, o grupo de trabalho teve outros instrumentos de participação social, que foram as audiências públicas e as oitivas”, explicou o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, Luiz Gustavo Lo-Buono.
Entre as instituições que permitiram a publicação estão o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte (CUT-RN); o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU); a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR); a Firjan; a Anthesis e Löning – Human Rights & Responsible Business; a InPacto e Tozzini Freire; a Conectas; o Instituto Ethos; a Imaflora; a HOMA; o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); as Amigas da Terra; a Fundação Friedrich Ebert – FES Brasil; a CONTAR e a InMov.
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Sobre o GTI
Criado em novembro de 2023 por meio de decreto presidencial, o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas terá seis meses para apresentar proposta de política pública, prazo que poderá ser renovado por igual período.
O grupo conta com 17 representantes: a Advocacia-Geral da União; a Controladoria-Geral da União; e os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; do Esporte; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Minas e Energia; das Mulheres; dos Portos e Aeroportos; dos Povos Indígenas; do Trabalho e Emprego; dos Transportes; e da Agricultura e Pecuária; além do MDHC, que o coordena.
Ao grupo compete elaborar estudos sobre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional de proteção de direitos humanos com relação à atividade empresarial; e propor medidas que visem à regulamentação da atuação das empresas quanto à promoção e à defesa dos direitos humanos; à reparação das violações aos direitos humanos e ao respectivo monitoramento; e à implementação de políticas empresariais consonantes com as diretrizes normativas nacionais e internacionais.
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Texto: T.P.
Edição: R.D.
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