Corte de Haia exige que Israel pare o massacre (Divulgação)
Governo de Israel, submete país a infamante condição de Estado Pári o que, rapidamente, se consolida aos olhos do mundo
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU ordenou nesta sexta-feira (24) que Israel interrompa “imediatamente” seu ataque militar à cidade de Rafah, no sul de Gaza, aumentando ainda mais a pressão internacional para que detenha o genocídio em curso em Gaza e aceite um cessar-fogo.
“Israel deve interromper imediatamente sua ofensiva militar e qualquer outra ação na província de Rafah que possa infligir ao grupo palestino em Gaza condições de vida que possam causar sua destruição física total ou parcial”, determinou o presidente da CIJ, Nawaf Salam, em resposta a pedido urgente apresentado pela África do Sul.
Treze dos 15 juízes da CIJ concordaram que a situação em Rafah é uma linha vermelha. Palavras como “excepcionalmente terrível” foram usadas para descrever a situação.
Na véspera, porta-voz do governo Netanyahu disse que “nenhum poder na terra” impedirá Israel de sua investida militar na Faixa de Gaza, reiterando sua escolha pelo beco sem saída de oficializar a condição de Estado pária perante o mundo.
Nesta semana, o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI)[que não julga países, julga pessoas], Karim Khan, pediu mandado de prisão para Netanyahu e seu ministro da ‘Defesa’, Yoav Gallant, por “extermínio” e outros crimes de guerra, bem como contra líderes do Hamas.
O presidente da CIJ disse que 800.000 palestinos foram deslocados pelo ataque militar e que não acredita na palavra de Israel de que eles recebem segurança e acesso humanitário. Ele disse que não havia provas disso.
“O tribunal não está convencido de que os esforços de evacuação e as medidas conexas que Israel afirma ter empreendido para aumentar a segurança dos civis na Faixa de Gaza e, em particular, dos recentemente deslocados da província de Rafah sejam suficientes para aliviar o imenso risco a que a população palestina está exposta como resultado da ofensiva militar em Rafah, “, acrescentou o presidente da CIJ.
A ordem da CIJ manda, ainda, retirar de Rafah as tropas israelenses. Também ordenou que Israel abra a passagem fronteiriça de Rafah para assistência humanitária (que Israel ocupou em violação do acordo de paz com o Egito).
A CIJ também prosseguiu com a investigação da acusação de genocídio. “Israel deve tomar medidas efetivas para garantir o acesso desimpedido à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de investigação ou órgão de investigação mandatado pelos órgãos competentes da ONU para investigar alegações de genocídio”, ordenou também o juiz Salam.
Não há recurso para as decisões da CIJ, que depende do Conselho de Segurança da ONU para implementá-las, mas a recusa de Netanyahu em cumpri-las irá aumentar o isolamento de Israel no mundo e colocará Biden na situação de ter decidir até onde irá na cumplicidade ao genocídio.
Também agudizará as contradições no interior do ‘gabinete de guerra’ israelense quanto a atrelar o futuro de Israel ao futuro de Netanyahu, Smotrich e Gvir, os patronos do genocídio e do apartheid. As famílias dos reféns israelenses em Gaza também vem exigindo que a prioridade seja trazê-los de volta para casa, o que depende de um acordo de cessar fogo.
Esta semana, Noruega, Espanha e Irlanda anunciaram que na próxima semana vão reconhecer o Estado Palestino, o que indica que está havendo uma virada na Europa sobre a questão, já que por quase quatro décadas eram apenas 9 os países europeus que reconheciam a nação palestina.