O governo do presidente Lula e o Congresso Nacional chegaram a acordo sobre modelo de reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores da economia. A confirmação desse entendimento foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Empresas podem substituir a contribuição previdenciária, atualmente de 20% sobre os salários dos empregados, por alíquota sobre a receita bruta do negócio, variando de 1% a 4,5% | Foto: Reprodução
A reoneração afeta setores que empregam mais de 9 milhões de pessoas e é considerada vital para a geração e manutenção de emprego e renda. Sob esse modelo, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária, atualmente de 20% sobre os salários dos empregados, por alíquota sobre a receita bruta do negócio, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e serviço prestado.
Conforme o acordo, a contribuição permanecerá sobre o faturamento neste ano. A partir de 2025, haverá aumento gradual da cobrança sobre a folha, começando em 5%. Esse aumento será acompanhado por redução progressiva do tributo sobre o faturamento, visando equalizar a carga tributária.
Acordo vai ser submetido ao STF
O acordo será submetido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para homologação até dia 20 deste mês, conforme Haddad. Essa data é crucial, pois, sem mudanças até então, as empresas seriam obrigadas a pagar o tributo de 20% sobre a folha.
No mês anterior, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a desoneração, tornando necessário que ele homologue o acordo.
Haddad afirmou que vai enviar ao Congresso projeto, com a estimativa do impacto fiscal da proposta e possíveis medidas compensatórias. Ele também enfatizou que o 13º salário permanecerá desonerado até 2027, conforme solicitado pelas empresas.
Acordo com os municípios
O acordo com os municípios para manter a desoneração ainda está em aberto e vai ser debatido, na próxima semana, em sessão do Senado, com a presença de representantes dos prefeitos, além do ministro.
Além disso, Haddad se comprometeu a apresentar proposta de reforma da folha de pagamentos e do Imposto de Renda logo após a segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária de consumo chegar ao Congresso.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso com ampla maioria no ano passado. Após ser vetado integralmente pelo presidente Lula, o veto foi derrubado pelo Congresso.
Posteriormente, medida provisória editada por Lula revogou a desoneração, gerando reação dos parlamentares. Lula recuou e manteve o modelo, mas enviou projeto ao Congresso, que estabelece a reoneração gradual.
Em abril, o governo pediu ao STF para derrubar a desoneração, resultando na suspensão da lei por meio de liminar de Zanin.
