À Câmara, afirmam que a medida beneficia os mais ricos; o PL que taxa compras internacionais de até US$ 50 deve ser votado na 4ª feira (22.mai)
Confederações da indústria, do comércio e da agricultura, junto de centrais sindicais de trabalhadores, enviaram nesta 3ª feira (21.mai.2024) uma nota conjunta à Câmara dos Deputados em que defendem a tributação de compras importadas de até US$ 50. Eis a íntegra do documento (PDF – 469 kB).
As entidades afirmam que o Remessa Conforme, programa que define a isenção, “beneficia mais as pessoas com renda mais alta e tira o emprego de quem ganha menos”. Segundo o documento, a iniciativa do governo promove uma “injustiça tributária” e prejudica a indústria, o comércio, a economia brasileira e a parcela mais vulnerável da população.
As entidades citam um estudo realizado pelo Ipri (Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem), da FSB Holding, que indica que as famílias com renda superior a 5 salários mínimos são as que mais fazem compras internacionais em sites ou aplicativos. Para as signatárias da carta, o dado evidencia que são as mais ricas que se beneficiam da isenção de tributação.
Eis as entidades que assinam a nota:
- CNC (Confederação Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo);
- CNI (Confederação Nacional da Indústria);
- CNA (Confederação Nacional da Agricultura);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos;
- Força Sindical;
- Nova Central Sindical de Trabalhadores;
- Central dos Sindicatos Brasileiros;
- IndustriALL Global Union;
- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço; e
- União Geral dos Trabalhadores.
As entidades citam ainda dados da área técnica da CNI que indicam que, ao perder vendas para essas importações menos tributadas, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar 226 mil pessoas. Se os produtos ficarem mais caros, a pesquisa estima que a redução de empregos pode chegar a 777,1 mil.
VOTAÇÃO NA CÂMARA
A manifestação enviada porque a Câmara deve votar na 4ª feira (22.mai) a criação do programa Mover, que incentiva a produção de veículos sustentáveis. Dentro do PL (projeto de lei) 914 de 2024, no entanto, foi adicionado um “jabuti” para taxar as compras internacionais.
A proposta divide o colegiado de líderes da Casa Baixa. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu que os deputados têm até o fim da 4ª feira (22.mai) para decidir se o projeto será votado com ou sem o dispositivo.
A aprovação pode aumentar a arrecadação do governo, mas também suscitar uma reação negativa da população e respingar na aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já se manifestou contra a taxação.