O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, na manhã desta quinta-feira (16), as ações que podem levar à cassação do senador e ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro (União-PR). A sessão está marcada para as 10h. Na corte, a previsão é que o julgamento não seja concluído no mesmo dia, já que a pauta da próxima terça-feira (21) também foi reservada para o caso.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
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Nesta quinta-feira, o ministro Floriano de Azevedo Marques deve ler o relatório do processo e abrir para as sustentações orais dos advogados das partes envolvidas. Também está prevista a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que já apresentou parecer contra a cassação do mandato do parlamentar.
Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso de caixa dois durante a pré-campanha eleitoral de 2022. As ações foram movidas pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por ora, não há expectativa de um pedido de vista, mas esse é um cenário que não está sendo completamente descartado. Se Moro for condenado, novas eleições para o Senado serão convocadas no Paraná.
Gastos na pré-campanha
O principal argumento contra o ex-juiz é que ele se beneficiou do período em que cogitou disputar a Presidência da República, quando ainda era filiado ao Podemos. Os eventos durante essa fase tiveram abrangência nacional, o que teria lhe garantido muitos recursos e visibilidade, desequilibrando a disputa.
Sem conseguir viabilizar a sua candidatura, Moro decidiu mudar de partido e tentar concorrer ao Senado por São Paulo, mas teve a mudança de domicílio barrada pela Justiça Eleitoral. Ele, então, lançou o seu nome pelo Paraná, seu Estado natal.
Moro otimista
No mês passado, por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu que não havia elementos para que o senador perdesse o mandato. Os recursos chegaram ao TSE em 2 de maio. Apesar de o processo ter sido pautado em tempo recorde pelo presidente da corte, Alexandre de Moraes, aliados de Moro estão otimistas em relação ao julgamento. A avaliação é que o cenário político mudou e que a tendência do ex-juiz perder o mandato arrefeceu nas últimas semanas.
Nomes como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também passaram a procurar ministros do TSE para interceder pelo colega, em um gesto que não passou despercebido, já que o Judiciário tenta distensionar a relação com o Legislativo.
Além disso, também é avaliado como positivo para Moro o fato de o parecer do Ministério Público Eleitoral ter sido pela rejeição dos recursos. A conclusão do órgão é de que não existe “prova clara e convincente” de que Moro infringiu as regras eleitorais e, por isso, deve continuar no mandato.
O que diz o MPE
O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa. Para ele, os motivos que levaram o ex-juiz da Lava-Jato a desistir de disputar a Presidência em 2022 configuraram mais “um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que uma estratégia pensada para se lançar apenas ao cargo de candidato a senador do Estado do Paraná”.
O MPE argumentou ainda que o total de gastos que beneficiaram a pré-campanha de Moro foi de R$ 424,8 mil, montante inferior aos apresentados pelos adversários. O valor equivale a menos de 10% do teto de gastos permitido para as campanhas ao Senado no Paraná, que é de R$ 4,4 milhões. Segundo o órgão, o percentual é considerado razoável para gastos em pré-campanha, conforme jurisprudência fixada pelo próprio TSE em decisões anteriores.
Espinosa também afastou “qualquer similitude fática” com o caso da ex-senadora Selma Arruda (Pode-MT), ex-juíza que ficou conhecida como “Moro de saia”. Ela foi cassada em 2019, por abusos durante o período de pré-campanha.
