O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou que não se enquadra nas exigências estabelecidas pela Lei das Estatais.
Segundo o executivo, não havia barreiras para que assumisse o cargo no banco de fomento mesmo antes da liminar concedida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que retirou a vedação de indicações políticas a empresas estatais. “A minha condição é favorável e equacionada há muito tempo”, disse.
Em março do ano passado, a liminar autorizou a nomeação de ministros de Estado e secretários para esses cargos e derrubou a quarentena de 36 meses para pessoas que participaram de campanhas eleitorais ou integraram estruturas decisórias de partidos.
O plenário do STF concluiu o julgamento nesta quinta-feira e decidiu manter a constitucionalidade da Lei das Estatais, em direção contrária à liminar de Lewandowski. No entanto, liberou que os políticos indicados pelo governo Lula continuem à frente dos conselhos de administração e diretorias das empresas públicas. O placar foi 8 a 3.
“Eu não era dirigente partidário desde 2010. Não estruturei nem organizei campanhas eleitorais. Não me enquadro nas exigências que a Lei estabeleceu”, afirmou Mercadante, em entrevista a jornalistas sobre os resultados do primeiro trimestre do BNDES.
Em 2020, o presidente do BNDES assumiu a presidência da Fundação Perseu Abramo, entidade criada pelo PT para desenvolver projetos político-culturais. Segundo o executivo, a legislação impede que fundações partidárias tenham despesas em relação a campanhas eleitorais. O executivo afirmou, ainda que mesmo antes da liminar de Lewandowski, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou sua situação à luz da Lei das Estatais.
