O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (7) em entrevista ao Em Ponto, que “não há irresponsabilidade fiscal”, na PEC do Quinquênio, que prevê um aumento de 5% do salário, a cada cinco anos, para:
- membros do Judiciário e do Ministério Público;
- ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros de contas municipais e estaduais;
- delegados da Polícia Federal;
- integrantes da Advocacia Geral da União (AGU);
- procuradores dos estados e do Distrito Federal.
O projeto, na prática, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor – e é um benefício por tempo de serviço. Pela proposta, o valor não será contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil). O texto autoriza o pagamento do penduricalho a aposentados e pensionistas.
O presidente do Senado já havia dado uma declaração semelhante em 23 de abril. À época, ele afirmou que o “equilíbrio das contas públicas” não seria afetado se o Congresso aprovasse a proposta.
Contudo, as estimativas de custos de uma eventual aprovação da medida – que Pacheco é um dos autores – têm variado, com projeções de mais de R$ 80 bilhões de impacto fiscal nos próximos três anos.
A PEC que turbina salários de juízes
De todo modo, o presidente do Senado já afirmou que a PEC só será promulgada se outro projeto for também aprovado – o que combate os chamados supersalários no funcionalismo público.
Na quinta-feira (8), o plenário promoverá a quinta e última sessão para discutir a proposta. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 17 de abril. Na data, a proposta recebeu 18 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção.
