O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da última quarta-feira a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. Ela prevê, entre outras medidas, formação de professores, difusão de saberes para a Educação para Relações Étnico-Raciais (ERER) e da Educação Escolar Quilombola (EEQ), um selo que atesta boas práticas no país e investimento direto na escola.
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Estão previstos entre R$ 1,8 mil e R$ 3,7 mil para escolas que possuem persistentes indíces de desigualdades de aprendizagem entre alunos brancos e pretos. De acordo com Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), pouco mais de 18 mil colégios serão beneficiados já neste ano com esses valores.
— Não se altera um comportamento institucional apenas com sensibilização. Campanhas são importantes, mas não suficientes. É preciso indução e apoio técnico — afirma.
Segundo ela, a desigualdade entre estudantes brancos e negros, sobretudo pretos, chega a dez anos de aprendizagem.
— Se você pegar a nota que um estudante preto tirou no Saeb no 5º em língua portuguesa em 2019 é a mesma que um aluno branco tirou em 2009. Por que esses alunos estão ficando para trás? Não é porque nós negros temos problemas cognitivos. Mas é porque há problemas de formação, expectativa baixa sobre a aprendizagem de estudantes negros, falta de diversidade nos livors didáticos, a maior parte das representações na escola são brancas…
O dinheiro será utilizado para as escolas seguirem um plano de ação coordenado pelo MEC. Esse documento, que ainda está em construção, guiará os colégios em medidas como a implementação da educação para as relações étnico-raciais no projeto político-pedagógico e no plano de aula dos professores, por exemplo.
A política ainda tem outros eixos importantes. Entre eles, estão:
1) Formação de professores: de acordo com Zara, só 1,5% dos gestores e 0,9% dos professores tiveram formação continuada voltada para a educação das relações étnicos raciais. Já em agosto serão abertas 50 mil vagas na primeira turma de formação de docentes no tema.
2) Referências: a política também prevê a distribuição de materiais para a difusão de saberes para a Educação para Relações Étnico-Raciais (ERER) e da Educação Escolar Quilombola (EEQ). Entre eles, estão o volume nove do livro “História Geral da África”; a coleção “Terra de Quilombos”; uma enciclopédia de autores negros que está sendo construída; kits de A Cor da Cultura (programa do Canal Futura e parceiros sobre a valorização da cultura negra e indígena); e a criação de uma Olimpíada da ERER, ainda em desenvolvimento, que visa disseminar os saberes sobre a contribuição dos povos afrobrasileiros para a constituição da sociedade brasileira.
3) Metas e diagnóstico: a secretaria fez uma consulta respondida por 5,2 mil municípios sobre o tema. Os dados vão resultar num diagnóstico sobre práticas de educação étnico-racial e quilombola e a implementação da lei 10.639, a primeira assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, que obriga as escolas de ensino fundamental e médio a ensinarem sobre história e cultura afro-brasileira, mas nunca completamente implementada nas redes. Depois desse diagnóstico, será criado um painel de metas a serem perseguidas pelo país.
— Elas ainda estão em construção, mas buscarão objetivos como x% das redes precisam ter educação antirracista no projeto político-pedagógico até 2025 e y% das bibliotecas com um percentual mínimo de diversidade na literatura até determinado ano — diz Zara.
4) Boas práticas: será criado o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Ele será concedido pelo MEC às redes que avançarem no diagnóstico e na implementação de um currículo com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, além de avançarem na adoção de práticas educacionais antirracistas e reduzirem as desigualdades étnico-raciais na educação.
Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, que dá nome ao selo, é doutora em educação e foi a responsável no Conselho Nacional de Educação pelo parecer, de 2004, que criou as diretizes.
5) Governança: a política cria um sistema de governança com diferentes níveis. A coordenação nacional fica a cargo de um grupo formado por MEC, pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Abaixo dela, haverá uma coordenação formada por 27 articuladores de formação, que farão a ligação dos estados com o MEC e trabalharão com 645 agentes de governança regional, que farão as pontes diretamente com os municípios.
— São esses profissionais que estarão em contato com as redes para que professores e gestores tenham um apoio para implementar a política — explica Zara.
