O novo Perse deixa de fora empresas cuja atividade principal não está no programa. A avaliação foi de que empresas com faturamento principal em outro segmento, mas que tinham operações secundárias dentro do escopo do programa, estavam se beneficiando das isenções de imposto.
Uma suspeita é que empresas nessas condições possam ter se beneficiado das isenções para todo o seu faturamento, e não só para a parte corresponde à atividade contemplada no Perse. Agora só terão direito à isenção as empresas que tiverem as atividades contempladas no Perse como atividade principal.
A avaliação é de que o uso do programa por empresas de outros segmentos é um dos motivos para as discrepâncias sobre os custos do Perse. O Ministério da Fazenda estimava que o programa tinha um custo de ao menos R$ 13 bilhões, enquanto um estudo do setor dizia que o Perse teria um custo anual de R$ 6,4 bilhões.
Também ficaram de fora empresas que estavam inativas entre 2017 e 2021. A medida teve a intenção de inibir casos de empresas que estavam inativas durante a pandemia, mas que ‘ressuscitaram’ pós-pandemia para aproveitar os benefícios do Perse. Com a mudança, a intenção é atender somente quem estava ativo no período e sofreu impactos no faturamento. Haverá ainda a necessidade de um cadastro prévio para que a empresa possa se beneficiar do programa.
Outra mudança importante é a redução gradual do benefício para as empresas no regime do lucro real. A mudança afeta empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. Elas terão direito a imposto zero em 2024. Em 2025, passam a pagar normalmente o Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O novo texto limita o programa a um teto de R$ 15 bilhões. Na prática isso significa que o dinheiro pode acabar antes do fim oficial do programa, no final de 2026. Entidades setoriais tentaram incluir uma correção do valor pela inflação durante a votação no Senado, mas o trecho não foi incluído.
