Existe um problema estrutural na organização social, política e econômica brasileira: o orçamento destinado para a educação pública. Em termos discursivos existe um quase consenso de que é necessário valorizar a educação por conta do papel que ela desempenha no desenvolvimento e na mudança na vida das pessoas, sobretudo, dos mais pobres. Porém, quando se fala em orçamento e financiamento, a conversa é outra.
Nos noticiários econômicos, o valor investido nas escolas e nas universidades públicas raramente é destacado. Diferentemente dos ganhos e perdas do setor financeiro que praticamente dominam os debates econômicos nas grandes redes de comunicação, com direito a parcialidade dos consultores das agências de investimentos, alçados à condição de “técnicos donos da verdade” (que nada mais são do que porta-vozes de banqueiros).
Este mesmo setor financeiro abocanha anualmente uma média de 43% do orçamento brasileiro com juros e amortizações de uma dívida nem um pouco transparente. Enquanto isso, segundo o orçamento de 2024, apenas 3% é destinado à educação, somente 0,5% a mais do que em 2022, último ano do governo Bolsonaro. Naquele ano, 56,65% do orçamento brasileiro foi destinado ao financismo.
Foi justamente para mudar essa realidade que as diferentes categorias da educação pública brasileira se mobilizaram em 2022 na eleição de Luís Inácio Lula Silva. Derrotar o governo mais antieducação que tivemos na História Republicana do Brasil era a única alternativa para a sobrevivência da educação pública. Educação esta que foi intensamente atacada, tanto em termos orçamentários, como em termos do próprio fazer educacional, ao longo de quatro anos onde o negacionismo e a anticientificismo se tornaram a voz oficial do governo brasileiro.
A educação pública resistiu bravamente a estes ataques! Porém, os estragos foram grandes! Principalmente nas Universidades Federais. Nos últimos anos os recursos reservados pela União para investimento nas instituições federais de ensino superior (o valor per capita por estudante) encolheu em 68,7%. Com relação aos salários, as perdas de docentes e técnicos-administrativos em educação chegam à 53,85%, tomando por base o INPC do período 2010-2023.
Além disso, as Universidades Federais foram atacadas em sua autonomia e democracia com a nomeação de um conjunto de reitores interventores não eleitos pela comunidade academia, porém alinhados ao projeto bolsonarista de aparelhamento das instituições. Muitos destes interventores ainda seguem no cargo, apesar da derrota do golpismo e a vitória da democracia.
Orçamento e democracia são as duas grandes palavras que ancoram os movimentos grevistas que vem ganhando força nas Universidades Federais. É a democracia, garantida a duras penas pelos estudantes, docentes e técnicos-administrativos em educação nas suas lutas em defesa das universidades, que afirma a greve como um direito e um mecanismo justo de luta social. Um mecanismo justo que grita o direito da educação ao orçamento público brasileiro.
(*) Leonardo da Rocha Botega, que escreve regularmente no site, é formado em História e mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM, Doutor em História pela UFRGS e Professor do Colégio Politécnico da UFSM. É também autor do livro “Quando a independência faz a união: Brasil, Argentina e a Questão Cubana (1959-1964).
