A desoneração da folha de pagamento, que beneficiava 17 setores, principalmente os de serviços, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. No dia 25, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha até 2027. A decisão foi submetida ao plenário virtual da Corte, e a sessão segue até o dia 6 de maio. A determinação, porém, já terá efeito imediato sobre os setores.
Como fica agora?
Decisão, se mantida pelo STF, é imediata. Segundo Gustavo Taparelli, sócio da Abe Advogados, “a suspensão da vigência da desoneração da folha é imediata”. A contribuição previdenciária patronal das empresas é recolhida todo dia 20 de cada mês. Então, a partir do dia 20 de maio, já haverá mudanças: se os contribuintes recolhem a contribuição sobre o faturamento, deverão passar a recolher sobre a folha de salários.
A decisão cria uma incrível insegurança jurídica e risco de demissão de funcionários pelas empresas dos setores antes beneficiados
Gustavo Taparelli
