Em meio à crise entre Executivo e Legislativo, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chamou hoje ao Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e líderes da base governista. Além de Pacheco, Davi Alcolumbre (União-AP), Marcelo Castro (MDB-PI) e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), participarão do encontro que contará com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo o Valor apurou, há uma expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe do encontro. O principal assunto da reunião deve ser a judicialização por parte do governo da desoneração da folha de pagamento de municípios e 17 setores da economia intensivos em mão de obra.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu um pedido governo e concedeu uma liminar para suspender a prorrogação da desoneração da folha de salários de municípios e também dos 17 setores da economia intensivos em mão-de-obra. A ação foi parar no plenário virtual do STF, onde cinco ministros já votaram para suspender a desoneração, em linha com Zanin, mas o julgamento está interrompido após o ministro Luiz Fux pedir vista.
Pelo regimento, Fux tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário. Até lá, fica válida a liminar de Zanin – ou seja, a desoneração da folha segue suspensa. A liminar, no entanto, gerou reação contrária de entidades dos setores beneficiados pela desoneração e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que até apresentou um recurso pedindo que Zanin reconsidere a decisão.
O modelo de desoneração da folha de pagamentos de setores da economia foi instituído em 2011, como forma de estimular a geração de empregos. Desde então, foi prorrogado diversas vezes. É um modelo de substituição tributária, mais adequada a setores intensivos em mão de obra.
Nele, esses segmentos podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por alíquota que varia de 1% a 4,5% incidente sobre a receita bruta. Os setores atingidos pelo programa empregam cerca de 9 milhões de pessoas.
No ano passado, o Congresso prorrogou a medida até o fim de 2027. Além disso, estabeleceu que municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes poderão ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.
O texto, no entanto, foi vetado por Lula. Mais tarde, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso e, como resposta, o Executivo enviou uma medida provisória, a MP 1202, prevendo novamente o fim dos dois tipos de desoneração, entre outros pontos da agenda fiscal.
