A Secretaria Extraordinária para reconstrução do Rio Grande do Sul, instituída para coordenar as ações do governo federal na recuperação do Estado devastado pelos temporais e enchentes, deve ser extinta no fim de setembro, quando caducar a medida provisória (MP) de criação do órgão. Dessa forma, o ministro Paulo Pimenta, titular da pasta, deverá reassumir suas funções na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em outubro, logo após o primeiro turno das eleições municipais.
A previsão inicial era de que o ministério extraordinário funcionasse até fevereiro de 2025, ou seja, dois meses após expirar o decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no Estado, válido até 31 de dezembro. Contudo, a avaliação no governo e entre lideranças da base no Congresso é de que o órgão já cumpriu sua função política, e é de interesse do ministro retornar ao Palácio do Planalto como chefe da Secom.
Publicada em maio, a medida provisória teve a vigência prorrogada por mais 60 dias no dia 9 de julho. Com isso, perderá a validade em 25 de setembro se não for apreciada até essa data.
Mas, segundo fontes do Congresso, essa votação não deverá ocorrer porque a proposta não consta da lista de matérias a serem apreciadas nas três semanas de esforço concentrado entre agosto e setembro. Por isso, a tendência é a MP caducar, com a convalidação dos atos praticados pelo ministro e demais servidores nesse período.
Um interlocutor de Pimenta disse ao Valor, em caráter reservado, que não vê transtorno na perda de validade da MP e na extinção do órgão antes de fevereiro. Segundo essa fonte, o próprio Pimenta sempre trabalhou com o prazo de outubro para retornar à Secom, porque as ações do governo federal já foram encaminhadas no Estado e o quadro de calamidade foi controlado.
Quando reassumir a Secom, Pimenta deverá se dedicar a tentar reverter decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a licitação de mais de R$ 197 milhões para contratação de empresas para planejar, desenvolver e implementar soluções de comunicação digital para o governo.
Um dos principais projetos de sua gestão na pasta, a licitação foi suspensa por ato do TCU no dia 10 de julho por suspeita de irregularidades. Em nota, Pimenta afirmou que as denúncias apresentadas ao tribunal contra o certame foram movidas “por interesses políticos e econômicos”.
Pimenta assumiu o ministério extraordinário em meados de maio, em meio a críticas de aliados do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de que a nomeação do auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria caráter político. No governo e no PT, o nome de Pimenta desponta como pré-candidato ao governo gaúcho em 2026.
Quando veio a público a nomeação de Pimenta para a pasta, o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, disse que a escolha “causou estranheza” porque a criação da pasta não havia sido discutida previamente com Leite.
Em contrapartida, o governador contemporizou a nomeação do conterrâneo para a função. Durante participação no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, Leite disse que não via o fato como “interferência” do governo federal no Estado. Ponderou que Pimenta poderia ser uma “voz a mais” para reforçar o pleito junto ao Ministério da Fazenda de anistia da dívida gaúcha com a União.
Uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo federal de socorro aos gaúchos foi o pacote de R$ 23 bilhões relativo à dívida do Estado com a União. Esse valor contempla a suspensão do pagamento por 36 meses e a isenção de juros sobre o estoque da dívida nesse período.
Até o momento, segundo dados oficiais, o governo repassou R$ 93,7 bilhões em recursos à população gaúcha. O montante inclui cerca de R$ 1,2 bilhão em vouchers de R$ 5,1 mil para cerca de 200 mil pessoas que perderam móveis e eletrodomésticos nas enchentes; e mais R$ 113,4 milhões referentes à primeira parcela do auxílio de R$ 1,4 mil para os trabalhadores gaúchos.
