O projeto de lei nº 137/2024, que cria a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino, aguarda votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A proposta já tramitou nas comissões da Casa e depende da votação em plenário para aprovação pela ALRN. A matéria é de proposição do Governo do Estado, que busca aderir a um programa nacional sobre o tema, com o necessário estabelecimento dessa política.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT destacou a importância do projeto. Ele argumenta que a instituição da Política de Educação em Tempo Integral objetiva, em síntese, reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais.
“Importante destacar que o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal n” 14.640, de 31 de julho de 2023, é uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino”, disse Francisco do PT.
O parlamentar, que também preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, pontua que atuou para que o projeto tramitasse com agilidade nas comissões, levando em consideração a sua importância.
A matéria foi lida pela primeira vez em plenário no dia 4 de abril, após ter sido encaminhada à Casa pela governadora Fátima Bezerra. De lá para cá, o texto já foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública; e a de Educação. Resta agora a apreciação em plenário.
“Quero destacar de público todo nosso compromisso e envolvimento em prol de conceder celeridade na tramitação deste projeto, desde o instante em que chegou à Casa. Tanto na condição de líder do Governo do Estado, como na de presidente da Comissão de Educação, não poupei esforços para que a iniciativa caminhasse no menor tempo possível. Resultado disso é que o projeto está pronto para ser votado em plenário”, explicou Francisco do PT.
O parlamentar disse que o Governo do Estado, na gestão Fátima Bezerra, encontrou a educação estadual em condições críticas. “Apesar das dificuldades financeiras, a gestão atual conseguiu avançar, e muito. Concursos para novos professores, promoções salariais, pagamento do reajuste do Piso, além de mais de uma centena de escolas que passaram por reformas e/ou ampliação. Isso sem deixar de mencionar os IERNs que irão representar uma revolução na ampliação e garantia do acesso ao ensino técnico e profissionalizante aos nossos jovens, principalmente aqueles e aquelas que mais precisam”, afirmou Francisco do PT.
Com base nisso, o deputado pontua que a aprovação do PL nº 137/2024 é fundamental para a instalação de mais um mecanismo que irá auxiliar na busca por melhorar os indicadores da Educação no Rio Grande do Norte.
“Essa política visa combater a evasão e promover a aprendizagem contínua. Além disso, vai garantir mais dignidade e respeito às nossas crianças, bem como proporcionar aos pais e responsáveis a possibilidade de trabalhar ou exercer alguma atividade já que a criança estará de forma integral na escola”, disse Francisco do PT.
Rede estadual conta com 178 escolas em tempo integral
Atualmente, a rede estadual de ensino conta com 178 escolas em tempo integral, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (Seec). A instituição da Política de Educação em tempo integral deve fazer crescer esse número.
“A política de educação em tempo integral proposta pelo governo do Rio Grande do Norte é crucial para promover um desenvolvimento abrangente dos estudantes. Expandindo a jornada escolar para até nove horas diárias, essa iniciativa visa não só melhorar a qualidade educacional, mas também reduzir a evasão, o abandono e a reprovação escolar. Além de enriquecer o ambiente de aprendizado e permitir que os alunos explorem seus potenciais ao máximo, essa política também busca integrar ciência, tecnologia, trabalho e cultura, oferecendo uma formação holística que respeita os direitos humanos e promove a igualdade”, disse a Seec por meio de nota.
Além disso, a criação da política é necessária para que o Estado cumpra os termos exigidos pelo Ministério da Educação (MEC) no Programa Escola em Tempo Integral. Somente caso o Rio Grande do Norte atenda às condições estabelecidas pelo MEC, haverá fomento federal à criação de matrículas em tempo integral para a educação básica.
“É preciso a gente aprovar esse projeto da Educação em Tempo Integral porque há um prazo e, segundo as informações que nos foram dadas, é para 10 de maio. Portanto, nesta sexta-feira, para que as unidades federativas tenham essa lei aprovada para receber recursos complementares do Governo Federal, os recursos de fomento para a Educação em Tempo Integral”, disse o deputado Francisco do PT, durante a sessão plenária da quarta-feira (8) na ALRN.
“A matéria tramitou em todas as comissões, não recebeu nenhuma emenda e é importante para que o Rio Grande do Norte receba recursos para implantação e ampliação da Educação em Tempo Integral”, concluiu o parlamentar.
