O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), durante entrevista na manhã deste sábado, 11, no programa Bastidores da Política, da Rádio Tropical FM, 94.1, fez um balanço sobre os diversos assuntos que estão impactando diretamente a vida da sociedade roraimense, motivando debates nas diversas camadas sociais e que provocam insegurança nas pessoas. A entrevista foi conduzida pelos comunicadores Luciano Castro e Jhenny Rabelo.
Sampaio falou sobre a política fundiária e as denúncias de grilagem de terras, o envolvimento de policiais militares em vários crimes, formação de milícias privadas com a participação de policiais de várias esferas da segurança pública, eleições municipais, meio ambiente e o futuro político do Estado, uma vez que o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), já foi cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e enfrenta mais duas acusações, sendo uma no Superior Tribunal Eleitoral (TSE).
Sobre o polêmico Projeto de Lei (PL) nº 002/2024, de autoria do Executivo, que trata sobre a Política Fundiária e Regularização Rural do Estado de Roraima, cujo tema resultou numa audiência pública realizada no município de Caroebe (assista à audiência pública), Sampaio explicou que, por ter recebido diversas denúncias de grilagem de terra no Estado, o Poder Legislativo tem tratado o assunto com rigor, adotando todos os procedimentos de análise disponíveis no parlamento.
Outro fato que chamou a atenção do presidente da Casa Legislativa foi a pressa do governo em querer aprovar o PL em regime de urgência. “Como é uma matéria polêmica que necessita de um debate, chegamos ao consenso de não votar durante o recesso, criamos uma comissão especial, demos publicidade e fizemos uma audiência pública no Sul do Estado, onde havia uma cobrança maior por parte dos produtores daquela região. Hoje o PL tem 37 emendas e essa audiência foi fundamental e continua em aberto. Vamos reunir em breve a comissão para votar a matéria”, disse o presidente.
Sampaio afirmou estar preocupado porque as denúncias se intensificam nas regiões do Trairão, Santa Rosa, Ametista, Ajarani, Vicinal do Zé Evaldo. “Começaram a aparecer muitas denúncias, queixas de proprietários, posseiros alegando que estão sendo ameaçados de perder as suas terras. A gente viu no semblante de algumas pessoas o desespero e até mesmo alguns fatos já concretizados, como o caso de colonos que estão lá há 15 anos e foram surpreendidos com uma documentação pronta e um cidadão se dizendo dono daquelas terras”, relatou, ao lembrar que participou da luta junto ao governo federal para regularizar as terras do Estado e criar um ambiente de tranquilidade tanto para o pequeno quanto para o médio e grande produtor.
O presidente da ALE-RR ressaltou que existem 20 mil produtores da agricultura familiar no Estado, e que cada um gera entre dois a três empregos. “Estamos falando de 60 mil pessoas empregadas, além de ser essa a agricultura que alimenta a nossa mesa, que mantém o homem no campo e traz felicidade. Quem está no campo, quem mora no campo, gosta do campo.”
Crimes e milícias envolvendo policiais
Para o presidente da Casa Legislativa, oriundo das fileiras da Polícia Militar de Roraima (PMRR), as recentes denúncias e manchetes envolvendo policiais militares em crime de feminicídio, de grilagem de terra e de envolvimento com o garimpo ilegal devem ser apurados e punidos no rigor da lei.
“É preciso enfrentar tudo isso e cabe ao chefe do Executivo, aos comandantes das corporações, seja Civil, PM, Polícia Penal, um trabalho de monitoramento e orientação a esse policial. Precisamos de uma corregedoria forte, mas também de um trabalho preventivo junto às instituições com capacitação e palestras, e isso não temos visto ultimamente. A estrutura de segurança é efetivamente razoável, mas quem faz segurança precisa cuidar permanentemente. Não se trata de perseguição, de caça às bruxas, mas de orientação ao policial”, assegurou.
Sampaio destaca que já conversou com o representante sindical das polícias Civil e Militar, e vai se reunir também com o da Polícia Penal para tentar identificar o que está ocorrendo. “Agora, aquele que usou da farda de policial com o objetivo de se comportar fora da lei, tem que ser tratado no rigor da lei. O Estado não vai passar a mão, muito menos o Judiciário e a sociedade não vão permitir que isso aconteça. Isso realmente é preocupante e espero que sejam tomadas as devidas providências”, afirmou.
Para o presidente, as denúncias envolvendo o comandante da PM, coronel Miramilton Goiano, de que comanda também um grupo de milícia que faz segurança e ao mesmo tempo arquiteta roubos de cargas aos garimpeiros que extraem ilegalmente minérios na Terra Indígena Yanomami, ultrapassou os muros de Roraima e são muito preocupantes.
“É inaceitável! Seja por parte dos soldados mais modernos ao coronel. Se de fato há indício de envolvimento do comandante da corporação, é dever do governador chamá-lo e afastá-lo o quanto antes, para apurar. Depois retorna, após as apurações. É também papel do Ministério Público e do controle externo da polícia acompanhar esse trabalho de perto e fazer as devidas apurações”, avaliou.
Soldado Sampaio disse que também está apurando as informações e que espera que o coronel Miramilton não esteja envolvido com esses crimes. “Se estiver, é lamentável, porque o mesmo rigor que vale para um soldado tem que valer para o comandante. Espero que o chefe imediato dele, o governador, já tenha tido uma conversa para esclarecer esse tipo de comportamento. O coronel Miramilton tem 34 anos de Polícia Militar e quero acreditar nessa história dele, de compromisso com a instituição, como oficial bem-preparado, bem remunerado, bem capacitado, escolhido a dedo pelo governador para assumir o Comando da Corporação”, reforçou.
O fortalecimento do papel do secretário de Segurança, na opinião de Sampaio, precisa ser discutido para que as ações de segurança pública sejam alinhadas. “A coisa é muito maior e é preciso rediscutir a estrutura da segurança pública, pois me preocupo com a forma, pois parece que cada instituição age de maneira independente, com suas necessidades e vaidades próprias. O secretário de Segurança faz de conta que é secretário porque o delegado-geral toma conta da Polícia Civil e não dá satisfação ao secretário, o comandante da PM e da Polícia Penal, da mesma forma. Então, esse papel do secretário de Segurança precisa ser rediscutido urgentemente até para que o próprio governador seja orientado”, analisou.
Eleições municipais
Com as frequentes mudanças no cenário político em torno dos nomes dos candidatos na disputa da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Sampaio disse que está observando o comportamento dos partidos e conversando com todos os candidatos para saber quem ele deve apoiar, mas citou dois nomes em evidência.
“Enquanto liderança estou abrindo conversas, e quero deixar claro para a sociedade boa-vistense que eu apoio a declaração de voto ao Nicoletti ou ao próprio prefeito Arthur Henrique. Vamos aguardar!”, disse, ao ressaltar que também tem muita gratidão pelo doutor Frutuoso Lins. Sampaio destacou que candidaturas não podem ser construídas no apagar das luzes, da noite para o dia e sem falar com todas as partes envolvidas, principalmente o dono do partido.
Cassação do governador
As batalhas judiciais do governador Antonio Denarium para se manter no mandato, para Sampaio, são um direito garantido na legislação. Ele ressalta que, na condição de presidente da Casa Legislativa, não deve se preocupar antecipadamente em formar equipes, caso a cassação se concretize.
“Eu não estou me preocupando com isso nem devo me preocupar. Não sou aquele que fica torcendo pelo caos. Se isso acontecer, não é a vontade de Sampaio, é o que está estabelecido na Constituição, ficarei ali, se ainda estiver na presidência, durante 90 dias. Eu tenho um partido, um grupo, uns colegas na Assembleia a quem devo satisfação, e vamos conversar com todo mundo. Não estou fazendo promessas para São Francisco”, afirmou.
Sampaio foi enfático ao afirmar que tem uma boa relação com o governador, mas que rompeu porque discordou da condução da política voltada para a questão da agricultura familiar, do trato com o servidor público e dos arranjos nas alianças políticas. “Mas estou torcendo para o governador ajustar”, afirmou.
Tragédias ambientais
Ao analisar as recentes tragédias ambientais no Rio Grande do Sul e o desenvolvimento da Amazônia, Sampaio lembrou que Roraima precisa ter uma política ambiental e mostrar isso, efetivamente, para o mundo. “Teremos a COP 2025, mas como está Roraima neste projeto? Temos dois terços das nossas terras preservadas, já contribuímos o suficiente, mas conseguimos vender esse ganho nosso, mostrar isso para a sociedade brasileira e para o planeta, o quanto Roraima contribuiu para o meio ambiente? Não!”
Ele ressaltou que existe um milhão de hectares de áreas ambientais aprovado pela Assembleia de Legislativa, mas que existe uma política de condução. “O governo não consegue cuidar do nosso Estado, não tem recursos para isso, mas também não temos uma política de captação de recursos. Há um oceano de trilhões para o Fundo Amazônico, mas quantos projetos apresentamos enquanto governo e município para acessar esses recursos e preservar com eficiência? O que nós conseguimos arrecadar da Sudam [Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia] e do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento] para financiar o pequeno agricultor?”, questionou, ao ressaltar que o governo precisa buscar essas alternativas.
Ele também fez críticas aos ambientalistas que se aproveitam da crise para lançar o terror. “É preciso desmistificar as questões ambientais. A terra passa por ciclos, mas não podemos tapar os olhos para a devastação, para a agressão ambiental que vem ocorrendo, e até mesmo o homem querendo uma área que pertence à natureza, como vemos aqui no Estado, algumas construções em áreas que são leitos de rios. Falta de uma política de prevenção e de planejamento de ocupação. A natureza é forte, é poderosa. O governo federal tem que liderar isso, urgentemente, até pelas mudanças climáticas que estão ocorrendo”, disse.