Projeto de lei prevê duas situações de uso permitido. Segundo a proposta, celulares poderão ser utilizados para suprir “necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas” e para atender “alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos”.
Antes de ser aprovado, texto será submetido a comissões da Alesp. A intenção da deputada estadual Marina Helou é que projeto seja analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento para ganhar legitimidade dentro da casa e ampliar o debate sobre o tema até a votação.
Para ser aprovada, a proposta precisa de 48 votos favoráveis – a Alesp possui 94 deputados estaduais. Ainda não há previsão de quando o texto será votado em plenário. Marina acredita que o projeto pode enfrentar resistências, mas conta com a mobilização da opinião pública para aprová-lo.
Não é um projeto contra a tecnologia, mas que leva em conta que o uso exagerado desses aparelhos é elemento de distração e que, principalmente, gera prejuízo ao desenvolvimento individual, desempenho escolar e sociabilização dos alunos — além de também terem efeitos negativos para a saúde mental dos estudantes
Marina Helou (Rede), deputada estadual
Secretário de educação do estado defende tecnologia nas escolas. Em seus primeiros oito meses de gestão, Renato Feder determinou o uso de sete aplicativos diferentes pelos alunos da rede estadual. Ele também já afirmou que o uso de celular e a realidade das escolas são questões que acontecem em “universos separados“.
Restrições impostas
Escolas estaduais paulistas já têm restrições para celular. Desde 2023, os alunos não conseguem acessar redes sociais e apps de streaming por meio das redes sem fio das escolas a que têm acesso. Em fevereiro, a proibição foi ampliada às redes wi-fi das escolas acessadas por professores e demais funcionários.
