O senador Angelo Coronel (PSD-BA) protocolou, nesta segunda-feira (20), um projeto de lei (PL) para a desoneração da folha de pagamentos dos municípios. A proposta reduz de 20% para 8% a contribuição previdenciária de todas as prefeituras.
Como relator no Senado, Coronel incluiu os municípios de até 152 mil habitantes no projeto de desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Após o caso ser judicializado e um acordo entre Legislativo e Executivo para manter a medida em 2024, o senador apresentou o projeto para reduzir a alíquota de todas as prefeituras.
O parlamentar afirma que o impacto da desoneração dos municípios nos cofres públicos ficaria em torno de R$ 8,9 bilhões. Como compensação, Coronel sinaliza o fim da isenção fiscal de compras internacionais de até 50 dólares, que tramita na Câmara dos Deputados. “Utilizando um valor intermediário como referência, essa medida pode gerar em estimativa conservadora R$ 9,5 bilhões anualmente aos cofres públicos”, diz o senador na justificativa do projeto.
O senador defende que, com a redução da alíquota, as prefeituras deixarão a inadimplência e passarão a contribuir com a previdência de maneira mais efetiva.
“Todo mundo vai pagar. Nessa proposta, com essa compensação, você atende a todo mundo. Atende à indústria brasileira, às prefeituras e ao governo, que hoje não tem esse dinheiro e passará a ter”, argumentou o senador ao Valor.
Após suspender a medida em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin deu 60 dias para o Congresso votar projetos de lei formalizando o acordo da desoneração dos 17 setores e dos municípios.
