O governo federal anunciou ontem 12 medidas que poderão injetar R$ 50,9 bilhões na economia do Rio Grande do Sul, em frentes como concessão de crédito, antecipação de benefícios sociais e postergação de pagamentos. A estimativa é que elas alcancem 3,5 milhões de pessoas físicas e centenas de milhares de empresas, além de produtores rurais e municípios.
A equipe econômica afirma que o impacto sobre o resultado primário do governo central será de aproximadamente R$ 7,7 bilhões, seguindo as regras que o decreto de calamidade estabeleceu para as contas públicas da União. Isso significa que os recursos serão excluídos tanto da meta de resultado primário quanto do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. As propostas serão implantadas por meio de medida provisória (MP), com previsão de publicação para ontem.
Para a semana que vem, estão previstos dois novos anúncios: um sobre a dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal, na segunda-feira, e outro envolvendo demais medidas voltadas para pessoas físicas, na terça-feira. O Estado sofreu com fortes chuvas na semana passada, que deixaram pelo menos 107 mortos e mais de 300 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas.
As medidas de ontem foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de ministros do governo federal.
“A gente nunca tem todo o dinheiro do mundo”, disse Lula em seu discurso. “Mas já disse três vezes: não faltará esforço deste governo. Vamos tentar cavucar dinheiro. Se a gente cavucar, vai encontrar os recursos necessários.”
A maior parte do impacto financeiro de R$ 50 bilhões virá de um aporte do governo federal no Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A estimativa é que o aporte, de R$ 5,5 bilhões, seja suficiente para alavancar R$ 30 bilhões em empréstimos para essas companhias.
Outras medidas com impactos financeiros relevantes envolvem aportes de: R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que permitirá R$ 5 bilhões em empréstimos por meio do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), com taxa média de juros de 1,75% ao mês; R$ 1 bilhão para a diminuição dos juros cobrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Também foram anunciadas medidas voltadas para pessoas físicas, como a antecipação de pagamentos tanto de programas sociais, a exemplo de Bolsa Família e Auxílio-Gás, quanto da restituição do Imposto de Renda (IR). Já municípios e o próprio governo estadual terão acesso a um fundo de estruturação de projetos realizados por bancos públicos, no qual o governo federal aportará R$ 200 milhões, para a reconstrução de infraestrutura.
Responsável por apresentar as medidas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os montantes anunciados até aqui são “satisfatórios”. Mas garantiu que, se necessário, poderão ser adotadas medidas adicionais. Ele afirmou que tem conversado com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para que o apoio ao Rio Grande do Sul seja realizado usando “contabilidade bem firme” e “transparência”.
Questionado sobre a implantação de um novo Auxílio Emergencial nos moldes do adotado na pandemia, Haddad não descartou a possibilidade, afirmando apenas que o governo federal está “trabalhando” em novidades para serem apresentadas na semana que vem.
Na abertura de seu discurso, Lula destacou que ontem “foram anunciadas as primeiras medidas de crédito” e que o ciclo de anúncios “não termina aqui”. O presidente tem chamado atenção nos últimos dias para a necessidade de as pessoas físicas afetadas pelas enchentes terem novamente condições de adquirir eletrodomésticos, por exemplo. Em entrevista coletiva após a cerimônia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou apenas que o governo vem trabalhando para que novas medidas sejam apresentadas.
A respeito do tratamento da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal, Haddad afirmou que há apenas “detalhes formais que precisamos dirimir” envolvendo Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que “a parte material está equacionada”. O ministro não informou se a proposta envolve a suspensão da dívida. A expectativa é que o projeto de lei que trata do tema seja apresentado na segunda-feira com o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), no Palácio do Planalto.
