Oposição planeja levar votação à Justiça. Vereadores do PT e do PSOL afirmam que houve irregularidades no trâmite do projeto na Câmara, como número limitado de audiências públicas e ausência de estudo de impacto financeiro no texto enviado pela prefeitura. Porém, membros da base aliada negam que isso tenha acontecido.
O que diz o texto aprovado
Texto traz alterações no acordo entre prefeitura e Sabesp — empresa de água e saneamento. A aprovação é necessária porque a lei 14.934, de 2009, prevê que contratos “serão automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”.
Além disso, os vereadores precisam alterar a lei em vigor para que a privatização seja um negócio viável do ponto de vista econômico. Como a cidade de São Paulo representa 46% do faturamento da Sabesp, a venda de ações planejada pelo governo do Estado deixa de ser uma oferta interessante para alguma empresa privada se não incluir a operação da capital.
O projeto aumenta de 13% para 25% o percentual da receita obtida pela empresa na cidade que deve ser investida no município. Também amplia, de 3% para 5,5%, o percentual da receita destinado ao FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura). E reduz de R$ 3 bilhões para R$ 1,8 bilhão a dívida da prefeitura com a Sabesp.
Primeira votação foi há duas semanas
No dia 17, quando houve a primeira votação, a proposta teve 36 votos a favor e 18 contra. Membros da base e da oposição já previam que o placar seria semelhante — embora, entre os aliados, ainda houvesse negociação junto ao governo do Estado.
