Redes sociais precisam de “disciplina que possa regular minimamente” o funcionamento delas, disse Pacheco. Segundo ele, a falta de regulamentação está diretamente ligada a fenômenos como desinformação, radicalismo e outros problemas verificados hoje. Ele citou os boatos que circulam na internet sobre a situação no Rio Grande do Sul como exemplos.
Na visão do senador, uma regra para as redes definida na forma de uma lei aprovada pelo Congresso teria mais legitimidade do que intervenções pontuais do poder judiciário em assuntos ligados ao tema, como tem acontecido.
Mudanças em regras eleitorais
Senador lembrou que a reforma do Código Eleitoral já está em discussão pelo Congresso e deve valer para as eleições de 2026. Além disso, ele comentou que há hoje no Senado maioria formada pela revisão da regra que permite a reeleição — embora não haja, no momento, previsão de entrada de projetos ligados ao tema na pauta do Congresso.
Atualização do Código Civil também foi defendida por Pacheco. Segundo ele, texto precisa incorporar realidades que já existem na prática e não estão devidamente regulamentadas, como a união homoafetiva (defendida por ele em sua fala). A reformulação do Código Penal, com a consolidação de regras hoje dispersas e mesmo a revisão de algumas punições (que poderiam ser convertidas em penas civis ou administrativas) também foi lembrada.
Pacheco falou durante almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo. O evento aconteceu em um hotel na região dos Jardins, na capital paulista.
