O Governo de Minas Gerais anunciou que deu início ao processo de cancelamento do acordo de leniência com as empresas Andrade Gutierrez Engenharia S.A. e Andrade Gutierrez Investimento em Engenharia S.A., ambas envolvidas na construção da Cidade Administrativa O anúncio foi feito pelo vice-governador Mateus Simões em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (10).
A decisão foi tomada devido ao descumprimento do acordo firmado em agosto de 2021, que previa o pagamento de R$ 128,9 milhões aos cofres públicos em 32 parcelas trimestrais. A empresa, entretanto, segundo o governo, teria pago apenas uma parcela, com atraso.
A partir de agora, as construtoras têm 30 dias para se manifestar ou poderão enfrentar a abertura de processo administrativo e outras sanções. Caso paguem o valor devido, de mais de R$ 20 milhões referentes a cinco parcelas nos próximos 30 dias, o Estado poderá rever a decisão de cancelamento do acordo.
Ainda conforme o Estado, a notificação foi emitida após quase oito meses de tentativas de renegociação entre as empresas e as autoridades signatárias do acordo – Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Advocacia-Geral do Estado (AGE), com interveniência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No período de 6 de outubro de 2023 a 7 de junho de 2024, foram discutidas possíveis revisões das cláusulas e condições da dívida, mas o governo acabou decidindo rejeitar a revisão, exigindo a quitação imediata das parcelas em aberto.
O não cumprimento do acordo de leniência pode acarretar diversas penalidades, como a perda integral dos benefícios pactuados, o vencimento antecipado e integral da dívida e a proibição de contratar com o poder público.
As fraudes em licitações que levaram ao acordo de leniência ocorreram entre 2004 e 2011, envolvendo obras da Cidade Administrativa e da Cemig. Os valores a serem ressarcidos incluem pagamentos a título de ressarcimento ao erário, multa civil da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992) e dano moral coletivo, em decorrência de ilícitos praticados no âmbito de contratos envolvendo recursos do Tesouro estadual.
O grupo Andrade Gutierrez foi procurado pela reportagem e afirmou que não irá comentar.